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Transferência de Propriedade de Embarcação

Atenção! Serviço realizado de forma presencial pelo Despachante Náutico Antunes, somente na Capitania dos Portos de São Paulo.

A transferência de Propriedade ocorrerá sempre, que se adquirir uma embarcação através de compra, nesse caso a embarcação já deverá ser inscrita, ou seja terá o Título de Inscrição de Embarcação (TIE) ou o Título de Inscrição de Embarcação Miúda (TIEM), se a jurisdição que a embarcação estiver inscrita, for diferente da jurisdição a que pertence o domicílio do proprietário / comprador, além da transferência de propriedade, deverá ser solicitado a transferência de jurisdição. A Marinha exige vários documentos e preenchimento de formulários para solicitar a transferência de propriedade e/ou jurisdição, como o TIE, o TIEM, a Autorização de Transferência de Propriedade / Recibo, com as firmas do (a) Proprietário(a) e do (a) Comprador(a), reconhecidas em Cartório por AUTENTICIDADE. A legislação prevê o prazo de 60 dias, após a Autorização de Transferência de Propriedade / Recibo ser datado, para iniciar o processo de transferência em uma CP, DL ou AG. Estando com toda documentação ok, será realizado agendamento eletrônico do serviço na Capitania dos Portos de São Paulo (CPSP), devendo o domicílio do proprietário da embarcação, pertencer a Jurisdição da referida Capitania.

A CPSP durante o Agendamento do serviço irá emitir um protocolo, contendo local, data e horário para o Despachante Antunes, comparecer e dar entrada no processo. Os documentos serão todos conferidos pelo Grupo de Atendimento ao Público (GAP), se estiver tudo de acordo, será expedido um protocolo com um prazo de validade, até que o TIE, seja emitido. O TIE é um documento digital, com validade por 5 anos e para navegar, deverá ser apresentado, durante a fiscalização, podendo ser impresso, contendo o QR Code ou simplesmente baixar o arquivo no seu celular e apresentá-lo. O documento recente da embarcação TIE é digital e assim que expedido pela CPSP, será encaminhada para o seu aplicativo gov.br, portanto se você não possuir cadastro no gov.br, deverá providenciá-lo, portanto se você não possuir cadastro no gov.br, deverá providenciá-lo.

Valor do Serviço:

R$ 650,00

(incluso a GRU)

Havendo interesse no serviço é só chamar no WhatsApp